Estes Termos regem o uso do site Pontilha e a compra de matrizes de bordado, oferecidos por [RAZÃO SOCIAL — preencher], CNPJ [CNPJ — preencher], com sede em [CIDADE/UF — preencher] (“Pontilha”, “nós”). Ao enviar uma imagem, criar uma conta ou fazer um pedido, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
A Pontilha transforma a imagem enviada por você em uma matriz de bordado (arquivos como PES, DST, JEF, EXP, VP3, XXX, PEC ou U01), acompanhada de prévia e folha de cores. A digitalização é feita por software, de forma automática, a partir da imagem exatamente como você a enviou e editou.
O resultado depende da imagem: logos, desenhos e ilustrações com cores chapadas funcionam melhor; fotos, degradês e detalhes muito pequenos perdem fidelidade, porque o bordado reduz a imagem a poucas cores de linha. A prévia mostrada no pedido é uma simulação; o bordado real varia conforme máquina, tecido, entretela e linha.
2. Sua imagem e os direitos sobre ela
Ao enviar uma imagem, você declara e garante que:
- é autor(a) da imagem, possui licença ou autorização do titular, ou a imagem é de uso livre;
- a imagem e o uso que você fará do bordado não violam direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou quaisquer direitos de terceiros (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996);
- é o(a) único(a) responsável pelo conteúdo enviado e pelo uso dos arquivos gerados, e se compromete a indenizar a Pontilha por prejuízos decorrentes de reclamações de terceiros sobre esse conteúdo.
Você continua titular dos direitos que já tinha sobre a sua imagem. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazenar, processar e converter a imagem em matriz de bordado e para entregar os arquivos a você. Não usamos sua imagem nem seu bordado em divulgação sem a sua autorização expressa.
3. Conteúdo proibido
Não é permitido enviar imagens que:
- reproduzam personagens, logos, marcas ou obras de terceiros sem autorização do titular;
- exponham pessoas sem o consentimento delas, ou dados pessoais de terceiros;
- tenham conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, violento, sexual envolvendo menores ou que incentive crimes.
Podemos recusar ou cancelar pedidos que, a nosso critério, violem estas regras. Nesses casos, devolvemos o valor pago, salvo indício de fraude.
4. Denúncias de violação de direitos
Se você é titular de direitos e acredita que um arquivo gerado pela Pontilha viola esses direitos, escreva para contato@pontilha.com.br informando quem você é, qual obra ou marca foi violada e o link ou identificação do pedido. Analisamos cada denúncia, podemos remover os arquivos e bloquear o acesso a eles, e cooperamos com as autoridades quando exigido por lei.
5. Conta e acesso aos pedidos
Para fazer e pagar um pedido é preciso ter uma conta, com e-mail confirmado e senha. Seus pedidos, arquivos e recibos ficam disponíveis apenas para a sua conta.
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas atividades feitas com ela. Avise pelo e-mail contato@pontilha.com.br se suspeitar de uso indevido.
6. Preços, pagamento e entrega
O preço de cada matriz é exibido antes do pagamento (hoje, R$ 19,90 por matriz, ou R$ 29,80 com todos os formatos). O pagamento é processado por um provedor de pagamentos terceirizado; a Pontilha não armazena dados de cartão.
O processamento começa após a confirmação do pagamento e normalmente leva poucos minutos. Se a imagem tiver mais de 5 cores, pedimos que você escolha quantas cores usar antes de concluir. Os arquivos ficam disponíveis no link do pedido e na página Minha conta.
7. Arrependimento, reembolso e refação
Arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias a contar do pagamento, pedindo o reembolso pelo e-mail contato@pontilha.com.br com o link do pedido.
Problemas no arquivo: se a matriz não abrir na sua máquina no formato comprado, estiver corrompida ou não corresponder à imagem enviada, fale com a gente em até 30 dias. Refazemos o arquivo ou devolvemos o valor.
Não caracterizam defeito as limitações próprias do bordado descritas no item 1 (perda de detalhes de fotos, degradês e elementos muito pequenos), nem resultados de imagens que você mesmo(a) editou antes de pagar.
8. Uso dos arquivos gerados
Os arquivos são entregues para você bordar, inclusive em peças que vender, desde que respeitados os direitos sobre a imagem original (item 2). É proibido revender ou distribuir os arquivos da Pontilha como banco de matrizes, ou usar o site de forma automatizada para gerar arquivos em massa sem autorização.
9. Limites de responsabilidade
Fazemos o possível para o site funcionar sem interrupções e para entregar arquivos corretos, mas não respondemos por danos causados pelo uso inadequado dos arquivos, por configurações da sua máquina, por materiais usados no bordado ou por conteúdo enviado em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização; pedidos já pagos seguem a versão aceita no momento da compra.
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: contato@pontilha.com.br.